25 de março de 2019

Com a grande judicialização promovida no país e o reconhecimento dos problemas que podem ser incrementados pelo abarrotamento das vias judiciais, o movimento legislativo cria e incentiva a utilização de procedimentos que se realizem fora da esfera judicial ou, ao menos, abreviem o trâmite perante os juízos, mas com o mesmo reconhecimento dos atos.

Se o tempo é uma preocupação natural daqueles que dependem de decisões advindas da (lenta) marcha processual, a dinâmica da atividade empresarial apresenta diariamente questões incompatíveis com o ritmo dos processos judiciais, de modo que muitas discussões acabam por perder seu objeto ou sua eficácia, antes da conclusão do processo, sem a devida solução, e aumentando desnecessariamente os custos da empresa.

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